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TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a

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Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

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Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

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Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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